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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2013
Ementa Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas e as informações a serem disponibilizadas.
Data de Publicação 27/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCLUSÃO, CONTEÚDO, CUSTO, INFORMAÇÃO, NOMES, OBRA PÚBLICA, PLACAS, PRAZO, RESPONSÁVEL
Etapa Atual Último andamento 11/02/2021 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 761/2020 ao Projeto de lei n° 236/2010, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 245/2013 e 868/2017, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
27/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12
30/04/2013 Publicada a retificação: Leia-se como se segue e não como constou:Artigo 1º -V - o número de registro do engenheiro responsável no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP; D.A. de 27/4/2013. (DA. pág. 24).
30/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
20/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
13/11/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 236, de 2010, por se tratar de matéria correlata.
27/11/2013 Aprovada a cota do Deputado Antonio Mentor, propondo a juntada ao PL 236, de 2010, por se tratar de matéria correlata.
04/12/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 245/13 ao projeto de lei nº 236/10, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". Em 3/12/2013. (DA. pág. 33)
04/12/2013 Anexado ao Projeto de lei 236/2010.
04/12/2013 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
29/09/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 868/2017 ao Projeto de lei nº 236/2010, ao qual se encontra anexado ESTE Projeto de Lei, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
11/02/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 761/2020 ao Projeto de lei n° 236/2010, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 245/2013 e 868/2017, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada ao PL 236, de 2010, por se tratar de matéria correlata. Antonio Mentor  
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