Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/11/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1167/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Projeto de lei 1229/2011
Ementa: Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas.
Projeto de lei 218/2012
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais do Estado.
Projeto de lei 104/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental" no Estado. Parecer nº 36, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 162/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estender o "Programa Vivaleite" aos idosos residentes no interior do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 245/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas e as informações a serem disponibilizadas.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Antonio Mentor, propondo a juntada ao PL 236, de 2010, por se tratar de matéria correlata.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 301/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Wilson Fittipaldi" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 9), km 50,9, com 420 metros de comprimento, em Cubatão. Parecer nº 202, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 335/2013
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Projeto de lei 342/2013
Deliberado
Ementa: Cria o cargo de Tradutor e Intérprete no Quadro de Servidores do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 393/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo - GLP, engarrafado ou a granel, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 491/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 517/2013
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias e permissionárias das rodovias paulistas a instalarem sistema permanente de vigilância videomonitorada em entradas e saídas de postos de combustível existentes nas estradas sob sua administração.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 558/2013
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais.
Projeto de lei 559/2013
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de pedágio das rodovias paulistas a afixarem cronograma de obras nos trechos sob sua concessão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 584/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda, e contrário à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 601/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr.Antonio Cabrera Mano" à passarela localizada no km 437,545 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 602/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel nas salas de aula das Escolas Públicas e Particulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 613/2013
Deliberado
Ementa: Declara a Companhia de Teatro "Os Satyros" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 622/2013
Deliberado
Ementa: Assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 630/2013
Rejeitado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor favorável
Votos:
Afonso Lobato Contrário ao parecer
Antonio Salim Curiati Contrário ao parecer
Carlos Cezar Contrário ao parecer
Cauê Macris Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary Contrário ao parecer
Roque Barbiere Contrário ao parecer
Projeto de lei 637/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dom Eduardo Milad Koaik" à Escola Estadual do Bairro Santa Fé, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 644/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder área à Associação Jovem Aprendiz de Águas de Lindóia, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 654/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o terreno anexo ao "Teatro Oficina", na Capital.
Projeto de lei 656/2013
Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Projeto de lei 657/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a promoção de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de produtos têxteis produzidos a partir de materiais reciclados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 669/2013
Ementa: Declara o Município de Monte Alto "Estância Religiosa".
Projeto de lei 670/2013
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais que exploram serviço de estacionamento de veículos a cobrar de forma fracionada e a manter relógios visíveis ao consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 671/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Permanente de Prevenção e Intervenção Postural na Rede de Ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 672/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Escola Albergue - Turismo Estudantil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 680/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
Projeto de lei 681/2013
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.
Projeto de lei 685/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado decorrente de precatório judicial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 691/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Osvaldo Cruz o domínio e a ceder-lhe os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 692/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar materno-fetal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 697/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a anotação do uso de marca passo cardíaco nas Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 701/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a publicação mensal, em Diário Oficial e outros meios eletrônicos, da relação das diárias utilizadas pelos agentes públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 704/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "Todos Iguais pela Educação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 712/2013
Deliberado
Ementa: Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 738/2013
Ementa: Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal no Estado.
Projeto de lei 739/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 740/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a vistoria e a afixação de placas informativas de manutenção em equipamentos de parques de entretenimento e aparelhos de ginástica ao ar livre, em áreas públicas ou privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 743/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 748/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do "Sistema Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)" nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto, na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 756/2013
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a identificação das polícias estaduais no Estado.
Projeto de lei 762/2013
Ementa: Transforma em Estância Turística o Município de Brotas.
Projeto de lei 774/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em Etecs e Fatecs para dependentes de drogas e álcool em processo de recuperação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 28/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 32/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a promoção por tempo de serviço dos Soldados da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 39/2013
Deliberado
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 40/2013
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 41/2013
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.150, de 2011, que dispõe sobre os vencimentos dos componentes da Polícia Militar.
Projeto de lei Complementar 45/2013
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização da alimentação orgânica nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 46/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.120, de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 47/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Agente de Telecomunicações Policial e Papiloscopista Policial de que trata a Lei Complementar nº 494,de 1986.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 324/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo dos Voluntários de Combate ao Câncer de Capão Bonito", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 442/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Voluntários de Apoio e Combate ao Câncer de Itapeva", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 570/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial Santa Inês", em São José dos Campos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 734/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Crescer no Campo", em Espírito Santo do Pinhal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 745/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1629/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.