Projeto de Lei n° 544, de 2001 ( PL 0544 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0544 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0544 / 2001
Ementa	Institui o "Programa de Incentivo ao Esporte".
Data de Publicação	06/09/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	BÔNUS, ESPORTE, ESPORTE AMADOR, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
06/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
07/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
14/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
21/11/2001	Recebido com parecer do Relator, contrário.
28/11/2001	72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
29/11/2001	Publicado requerimento, do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
29/11/2001	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial(DA, p.13)
03/12/2001	Comunicado o vencimento de prazo.
05/12/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/2001	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
05/02/2002	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
20/02/2002	Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CET.
20/02/2002	Entrada na CET.
21/02/2002	Distribuído ao Deputado Pedro Yves.
26/02/2002	Recebido com parecer favorável.
28/02/2002	Aprovado o parecer.
28/02/2002	Entrada na CFO.
01/03/2002	Distribuido ao Dep.José Rezende.
04/03/2002	Comunicado o vencimento de prazo.
05/03/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/03/2002	Recebido sem parecer.
13/03/2002	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/03/2002	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
25/03/2002	Solicitada a devolução. Ao STAM.
04/06/2002	Devolvido sem parecer.
04/06/2002	Designado Deputado Roberto Engler Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2002	Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
20/06/2002	Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2002	Devolvido sem parecer.
26/06/2002	Aprovado o parecer do Relator em reunião extraordinária (art. 18 da X CRI).
27/06/2002	Publicados: Parecer nº 1037/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição; Parecer nº 1038/02, da CET-favorável à proposição e Parecer nº 1039/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p.12)
27/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou
27/08/2002	120ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
05/11/2002	63ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/11/2002	Ofício nº 6445/2002 entregue na ATL.
13/11/2002	Publicado Autógrafo nº 25.500. (DA p. 77)
03/12/2002	Publicada Mensagem nº 149, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 7)
03/12/2002	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2002	Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total.
06/12/2002	Comunicado o vencimento de prazo.
09/12/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/02/2003	Juntado pedido de R.E, ao PC.
12/02/2003	Designado R.E.Deputado Campos Machado pela CCJ.
17/02/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto total. Enviado à CFO.
17/02/2003	Reentrada na CFO para apreciar o veto.
19/02/2003	Enviado ao PC para posterior envio ao STAM (vencimento de prazo).
20/02/2003	Publicado Parecer nº 65/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9/10)
20/02/2003	13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia
20/02/2003	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
30/03/2011	11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
12/07/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário ao veto	Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Claury Alves Silva	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Pedro Yves	Comissão de Esportes e Turismo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	13/11/2002	Autógrafo	25500
2	12/11/2002	Ofício	006445
3		Ofício	2651	Governador
4	03/12/2002	Veto Total	149 /2002		Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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