Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0567 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0567 / 2001
Ementa Torna obrigatória a inscrição nas notas fiscais de mercadorias, a serem transportadas no Estado, de dados identificadores dos motoristas e dos veículos de transporte, bem como do itinerário a ser seguido até a entrega total da carga.
Data de Publicação 14/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, ITINERÁRIO, MOTORISTA, NOTA FISCAL, ROTA (RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE, TRANSPORTE, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
14/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
21/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSP.
03/12/2001 Entrada na CSP
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
23/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.6)
23/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.6)
25/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
28/02/2002 Pedido de RE.À CSP.
04/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/03/2002 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Vaz de Lima
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSP,contrário.Ao STAM.
23/03/2002 Publicado Parecer nº 303/02, de RE pela CSP, Deputado Vaz de Lima-contrário à propositura e à Emenda aapresentada pela CCJ. (DA p.9)
26/03/2002 Publicado Parecer nº 302/02, da CCJ-favorável, com emenda apresentada. (DA p. 10)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
302 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
303 / 2002 contrário contrário Vaz de Lima Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala