Moção n° 130, de 2001 ( Moção 0130 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0130 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar ações efetivas que garantam a devida e pertinente fiscalização da prestação dos serviços das empresas concessionárias de telefonia.
Data de Publicação	14/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	COMUNICAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, SERVIÇO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), TELEFONIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
14/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
17/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
21/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/09/2001	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/09/2001	entrada na CTC
28/09/2001	Distribuído para o Dep. Edson Aparecido.
11/10/2001	recebido com parecer favorável.
07/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2001	Publicado Parecer nº 1507, de 2001, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável.
10/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1507 / 2001	favorável	favorável	Edson Aparecido	Comissão de Transportes e Comunicações

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