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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0027 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0027 / 2001
Ementa Torna obrigatório o reajuste anual dos vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores estaduais com amparo nos índices inflacionários registrados nos últimos 12 meses.
Data de Publicação 15/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ATIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, INATIVO, ÍNDICE, INFLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PLANO REAL, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
15/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
30/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido da vista.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
20/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/05/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Enviado à CAP.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2002 Entrada na Comissão de Administração Pública
22/11/2002 Entrada na Comissão.
11/12/2002 Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Distribuído ao Dep. Vaz de Lima.
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
26/08/2005 Entrada na CFO
26/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuido ao Dep. Mario Reali
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/10/2005 Devolvido sem parecer
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/12/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
17/02/2006 Devolvido da vista
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Publicados: Parecer nº 471/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 472/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 473/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
21/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 471 / 2006 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 472 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
16/12/2005 473 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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