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Projeto de lei Complementar nº 35 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
35 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.218 / 2013
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.015, de 2007
, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
26/09/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LICENÇA-PRÊMIO, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/09/2013
27/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2013
Publicada a Mensagem nº A-Nº 163/2013, solicitando a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13)
28/09/2013
Publicada a emenda nº 1, de 2013, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 15)
28/09/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2013
Publicada a emenda nº 2, de autoria, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 25)
02/10/2013
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
02/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2013
Presidente solicita Relator Especial
04/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2013
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
08/10/2013
Recebido com voto favorável ao
PLC 35/2013
e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2013
Presidente solicita Relator Especial
11/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
14/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
16/10/2013
Recebido com voto pela aprovação do
Projeto de lei Complementar nº 35, de 2013
, e pela rejeição das Emendas de números 1 e 2 a ele apresentadas.,do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/10/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
22/10/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CEC
22/10/2013
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas de n]s 1 e 2., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura
23/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/10/2013
Distribuído à Deputada
Regina Gonçalves
23/10/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/10/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
23/10/2013
63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas às Emendas.
24/10/2013
Publicados os Pareceres: nº 1849, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 1850, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, Deputado
Ramalho da Construção
; nº 1851, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Educação e Cultura, Deputado
Mauro Bragato
; e nº 1852, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - todos Favoráveis à Proposição e Contrários às Emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 36)
29/10/2013
Recebido pelo Governador em: 29/10/2013
30/10/2013
Publicado o autógrafo nº 30.427. (DA. pág. 48)
30/10/2013
Aguardando Sanção
22/11/2013
Publicada a Lei Complementar nº 1.218, da 21 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01)
25/03/2014
Arquive-se.
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Votação nas Comissões
23/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2013
1849 / 2013
favorável
favorável ao PLC 35/2013 e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2013
1851 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário às emendas de n]s 1 e 2.
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
23/10/2013
1852 / 2013
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 35, de 2013, e pela rejeição das Emendas de números 1 e 2 a ele apresentadas.
Ramalho da Construção
1
30/10/2013
Autógrafo
30427
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2013
Samuel Moreira
2
02/10/2013
Emenda de Pauta
2
Inclui parágrafo único ao artigo 1o.
Carlos Giannazi
3
28/09/2013
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 1o.
Carlos Giannazi
4
22/11/2013
Lei Complementar
1218
Governador
5
28/09/2013
Req. Urgência
Mensagem A-163/2013
Governador
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