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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 739 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 739 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.412 / 2014
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 16/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAIEIRAS (MUNICÍPIO), IMÓVEL, INSTALAÇÃO, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Tramitação

Data Descrição
16/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/10/2013
17/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
25/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Infraestrutura
03/12/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
09/12/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Infraestrutura
12/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
15/02/2014 Publicados pareceres: nº 113, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 114, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, favorável "ad referendum" . (DA. pág. 10)
15/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2014 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2436/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.642, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2014.
17/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.642. (DA. pág. 22)
17/04/2014 Aguardando Sanção
07/05/2014 Publicada a Lei nº 15.472, de 06.05.2014. (DOE I pág. 1)
27/06/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 113 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/12/2013 114 / 2014 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2014 Autógrafo 30642 Samuel Moreira  
2 07/05/2014 Lei 15412 Governador  
3 Ofício 2436 Ofício ao Projeto de lei numero 739/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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