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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0516 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0516 / 1997
Ementa
Dispõe sobre livre acesso de dirigentes sindicais nas empresas da categoria, em sua base territorial.
Data de Publicação
09/09/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, DIRIGENTE SINDICAL, EMPRESA, SINDICATO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
09/09/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 08)
10/09/1997
Pauta de 1ª Sessão
16/09/1997
Pauta de 5ª Sessão
17/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (1985)
22/09/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
22/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2408)
23/09/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/10/1997
Distribuido ao Dep.Waldir Cartola.
11/11/1997
Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
20/11/1997
Vista ao Dep.
Luiz Carlos da Silva
.
08/12/1998
Devolvido da Vista.À CCJ.
10/12/1998
Pedido de RE.Ao STAM.
10/12/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 13)
11/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1998
Pedido de RE.À CCJ.
14/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/12/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Beatriz Pardi
15/12/1998
À Dep.
Beatriz Pardi
.
01/02/1999
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Dep.
Beatriz Pardi
, favorável.ÀCRT.
02/02/1999
Entrada na CRT
03/02/1999
Distribuido ao Dep.
Lobbe Neto
.
04/03/1999
Devolvido sem parecer.À CRT.
05/03/1999
Redistribuido ao Dep.
Hamilton Pereira
.
08/03/1999
Devolvido com parecer favorável do Relator.À CRT.
14/05/1999
Redistribuido ao Dep.
Vanderlei Siraque
24/05/1999
Devolvido com parecer ratificado, favorável. À CRT.
07/06/1999
Vista ao Deputado
Sidney Beraldo
.
25/06/1999
Devolvido da vista, com voto em separado contrário ao PL. À CRT.
06/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/08/1999
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (622)
12/08/1999
Publicados os pareceres: 569/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Beatriz Pardi
(F); 570/99, da CRT(F) (DA, p.22)
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/02/1999
569 / 1999
favorável
favorável
Beatriz Pardi
Comissão de Constituição e Justiça
24/05/1999
570 / 1999
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Req. de Tramitação
049839
Elói Pietá
Total: 1 ocorrência(s)
1
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