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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei Complementar nº 0034 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0034 / 2001
Ementa
Altera o artigo 1º da
Lei 10426, de 1971
, com o objetivo de estabelecer prazo para a manifestação de órgão técnico no caso de classificação de Município como estância.
Data de Publicação
20/10/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA, MANIFESTAÇÃO, MUNICÍPIOS, ÓRGÃO TÉCNICO, PRAZO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
23/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
29/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
31/10/2001
Entrada na CCJ.
21/11/2001
169ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2001
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.61)
26/11/2001
Pedido de RE. Enviado à CCJ.
28/11/2001
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
28/11/2001
Enviado ao STAM.
29/11/2001
73ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/11/2001
Congresso de Comissões: CCJ e CAMU. Aprovado o parecer do Relator Dep.
José Carlos Stangarlini
, favorável à proposição.
01/12/2001
Publicado Parecer nº 1679/01, do Congresso das Comissões:CCJ e CAMU-favorável (DA p.8)
05/12/2001
Ofício nº 9808/2001 entregue na ATL.
06/12/2001
Publicado o Autógrafo 25.159 (DA, p.16)
22/12/2001
Publicada Mensagem A-nº 198/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p. 06.
02/02/2002
Publicada a Mensagem nº 198/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 7)
06/02/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
07/02/2002
Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002
Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002
Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002
Enviado ao STAM.
01/03/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
01/03/2002
Enviado ao Deputado.
05/03/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
17/06/2003
62ª Sessão Ordinária-Rejeitado o projeto. Mantido o Veto
18/06/2003
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 17)
25/06/2003
Protocolado Of. SGP n.º 4403/03 na ATL do Governo do Estado para conhecimento.
24/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
José Carlos Stangarlini
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Assuntos Municipais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2001
Autógrafo
25159
2
05/12/2001
Ofício
009808
3
21/11/2001
Req. Urgência
121585
Sidney Beraldo
4
02/02/2002
Veto Total
Anº198 /2002
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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Projeto de lei Complementar 54/1989
Projeto de lei Complementar 15/2002
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