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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 399 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 399 / 2014
Ementa Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
Data de Publicação 12/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BENS, CAUSA MORTIS, DIREITOS, DOAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, INSTITUTO DE PESQUISA, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/04/2014
15/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
03/03/2015 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
12/06/2015 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo
12/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Léo Oliveira e ao Deputado Vaz de Lima
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Paulo Correa Jr
08/09/2015 Recebido com voto em separado de Carlão Pignatari contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
22/09/2015 Devolvido da vista
30/09/2015 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
16/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
21/06/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado João Caramez
27/10/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlão Pignatari, contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR.
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1500, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1501, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto em separado do Deputado Carlão Pignatari, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", contrário à proposição e ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 24)
14/12/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 29)
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2015 1500 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
14/12/2016 Voto em separado contrário ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. Carlão Pignatari  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Coronel Camilo  
Total: 0 ocorrência(s)
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