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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 23 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 23 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 4330/2004, que busca regularizar a precarização do trabalho no Brasil, não seja efetivado, porque o desenvolvimento econômico e social do nosso país não pode ser construído sobre a miséria e a morte dos trabalhadores brasileiros. Parecer nº 1107, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores TERCEIRIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 14/04/2015
15/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/05/2015 Publicado o Despacho: Junte-se a Moção nº 34/2015 à Moção nº 23/2015, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21)
26/05/2015 Anexado o Moção 34/2015.
28/05/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/06/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à Moção nº 23, de 2015, na forma do substitutivo, e contrário à Moção nº 34, de 2015., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado conclusivamente o Substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator Favorável, Prejudicada a Moção nº 23, de 2015, em sua forma originalmente apresentada, e Rejeitada a Moção nº 34, de 2015, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2015 Publicado Parecer nº 963, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre a moção nº 23, de 2015, à qual se encontra juntada a moção 34, de 2015, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicada a moção 23/15 e rejeitada a moção nº 34/15. (DA. pág. 14)
11/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 02.09.2015. (DA. pág. 15)
11/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
26/09/2015 Publicado Parecer nº 1107, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 13)
28/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 5119/2015 à Presidência da Câmara dos Deputados.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 5120/2015 à Presidência do Senado Federal.
06/10/2015 Arquive-se.
23/02/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre esta Moção. (DA. pág. 09) Rel. 002974
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.005
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 1107 / 2015 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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