Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 394/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gabriel Jabur" ao viaduto localizado no km 510,46 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1103, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 595/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Domingos Biaggio" ao viaduto localizado no km 519+300 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Parecer nº 1104, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 164/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 171/2015
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Projeto de lei 319/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 1998, e da Lei nº 15.688, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Projeto de lei 373/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado.
Projeto de lei 379/2015
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no sentido de fixar em 12% (doze por cento) a alíquota aplicada nas operações e prestações internas com equipamentos de segurança e monitoramento, tais como câmeras de segurança, porteiros eletrônicos, cercas eletrificadas e barreiras de infravermelho.
Projeto de lei 415/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Diabetes Tipo 1".
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 562/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Armando Quintana Guinossi" ao trevo localizado no km 603+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Piquerobi.
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 613/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico completo em todas as crianças que se matriculem no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e particulares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 668/2015
Ementa: Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Projeto de lei 672/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 777/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 842/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 909/2015
Ementa: Proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos nas áreas de entretenimento no Estado de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Projeto de lei 911/2015
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a publicidade infantil de alimentos e bebidas no Estado.
Projeto de lei 937/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o funcionamento dos templos religiosos que tenham o auto de licença de funcionamento religioso formado pelo laudo do Corpo de Bombeiros e pelo laudo de vistoria técnica de inspeção predial elaborado por engenheiro civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 940/2015
Deliberado
Ementa: Determina a retirada das cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema de "pedágio automático" de todas as rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 981/2015
Deliberado
Ementa: Regulamenta a divulgação por qualquer meio ou processo de dado pessoal sem a prévia autorização de seu titular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 982/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Vivalter Kerche de Camargo" à E.E. CHB Embu N, em Embu das Artes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 985/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 987/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de utensílios infantis customizados com cristais e outros adornos em seu acabamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 993/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos e que venham perturbar o sossego público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1005/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1014/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 1018/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Pastor".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1026/2015
Ementa: Dispõe sobre a concessão de três minutos para ligação e três torpedos gratuitos em telefone celular no Estado.
Projeto de lei 1032/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso em todos os produtos denominados "light" da existência de açúcar na composição.
Projeto de lei 1046/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo ao Doador de Medula Óssea".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1051/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Zóster".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1052/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, às prefeituras dos municípios com menos de 50.000 habitantes e às entidades beneficentes, os veículos de sua frota que serão substituídos por novos e aqueles que não mais serão utilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1053/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nas áreas externas dos estabelecimentos bancários, de crédito, financiamento e investimentos e estabelecimentos congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1060/2015
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo, a qual se inicia no Município de São Miguel Arcanjo com destino a Iguape.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1061/2015
Deliberado
Ementa: Determina o uso de energias renováveis na geração de calor em edificações novas de propriedade do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1067/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1070/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos edifícios públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1073/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Editora Estadual".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1086/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1089/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1098/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1100/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefone e demais informações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1106/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Selo "Empresa Sustentável" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1110/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a substituição da utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% na prevenção da conjuntivite neonatal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1136/2015
Ementa: Reconhece o "wheeling bike" como modalidade esportiva no Estado.
Projeto de lei 1161/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de carroceria metálica modelo "gaiola" em caso de transporte de botijão e/ou cilindro de gás liquefeito de petróleo em vias públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 8/2015
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.080, de 2008.
Projeto de lei Complementar 10/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Adamantina - AU-Adamantina, com sede em Adamantina.
Projeto de lei Complementar 18/2015
Deliberado
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 37/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Projeto de lei Complementar 41/2015
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Projeto de lei Complementar 42/2015
Ementa: Dispõe sobre a incorporação do Adicional por Local de Exercício - ALE aos vencimentos dos servidores dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.
Projeto de lei Complementar 43/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Assis - AU-Assis, com sede no Município de Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 44/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede no Município de Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 45/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Tupã - AU - Tupã, com sede no Município de Tupã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de resolução 19/2015
Deliberado
Ementa: Cria locais para estacionamento de bicicletas para uso exclusivo dos funcionários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado, como apoio e incentivo ao uso dessa modalidade de transporte e de atividade física saudável.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de resolução 26/2015
Deliberado
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN , com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Proposta de emenda à Constituição 5/2015
Deliberado
Ementa: Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 18/2015
Deliberado
Ementa: Apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos todos os esforços necessários para corrigir e melhorar a situação da Previdência Social, bem como garantir que haja uma melhora no atendimento da população, que reclama da falta de médicos para as perícias e de funcionários, de agendamentos nos quais não constam previsões de datas para aposentadorias e de agendamento de perícias em municípios distantes mais de 100 quilômetros. Parecer nº 1105, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 22/2015
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério dos Transportes, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, a imediata adoção das providências necessárias, a fim de, atendendo à demanda que muito aflige a população afetada, ser construída uma passarela no km 197/198 da Rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo - Rio de Janeiro, entre as cidades de Arujá e Santa Isabel. Parecer nº 1106, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 23/2015
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 4330/2004, que busca regularizar a precarização do trabalho no Brasil, não seja efetivado, porque o desenvolvimento econômico e social do nosso país não pode ser construído sobre a miséria e a morte dos trabalhadores brasileiros. Parecer nº 1107, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 30/2015
Deliberado
Ementa: Manifesta apoio aos professores e apela para que o Sr. Governador abra, em caráter de urgência, as negociações com o magistério da rede pública de ensino do estado, com vistas ao atendimento das justas reivindicações da categoria, o que implica não apenas a aplicação dos reajustes salariais pleiteados, mas também a adoção das medidas visando à melhoria das condições de ensino no nosso Estado. Parecer nº 1108, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 523/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Educacional Circense Tapias Voadores", em Diadema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1178/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação para Auxílio de Dependentes Químicos - AMOSTRA", em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável