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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2015
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Educação, e dá outras providências.
Data de Publicação 10/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTORIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2015
13/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
19/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 120, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 121, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
19/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2015 120 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2015 121 / 2016 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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