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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 23 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
23 / 2015
Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 295 da
Lei Complementar nº 734, de 1993
, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Educação, e dá outras providências.
Data de Publicação
10/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTORIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2015
13/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
16/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
17/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/06/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015
Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
01/07/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
16/12/2015
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável
19/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 120, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 121, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
19/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
17/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2015
120 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2015
121 / 2016
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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