Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/02/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0798/1997
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 0574/2003
Deliberado
Ementa: Proíbe a prática de "spam" direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1268/2007
Ementa: Institui a gratuidade no sistema de transporte coletivo para policiais civis e militares e guardas civis metropolitanos do Estado.
Projeto de lei 151/2007
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL 537/07, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 537/07; e contrário aos PLs 151/07 e 163/07
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 658/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 1007/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Projeto de lei 351/2012
Ementa: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Projeto de lei 300/2013
Ementa: Dispõe que o Estado oferecerá assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, envolvam-se ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Projeto de lei 399/2014
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
Projeto de lei 415/2014
Ementa: Dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.
Projeto de lei 558/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1338/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 825/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece norma de proteção às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, dispondo sobre a instalação de placas indicativas de vagas preferenciais com mensagens educativas, no âmbito do Poder Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 153/2015
Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores ao longo das rodovias estaduais.
Projeto de lei 91/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação de um Centro de Pesquisa de Mandioca junto à APTA - Pólo Regional Médio Paranapanema, em Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 164/2015
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado.
Projeto de lei 644/2015
Ementa: Revoga o inciso XX do artigo 8º e altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Projeto de lei 670/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Projeto de lei 418/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no ensino médio da Rede Oficial do Estado um conjunto de atividades destinadas à orientação profissional, desenvolvidas mediante a realização de uma semana temática com a participação das diversas disciplinas da grade curricular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável aos PLs 418/14 e 959/15
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 854/2015
Ementa: Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.
Projeto de lei 733/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Olímpia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 885/2015
Ementa: Cria programa de ações socioeducativas e preventivas com objetivo de conscientização de homens agressores no âmbito familiar.
Projeto de lei 1067/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de expansão, modernização e padronização do Banco do Povo Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1004/2015
Ementa: Cria o serviço "DISQUE EMPREGO" junto aos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador) na Capital e demais cidades do Estado.
Projeto de lei 1293/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 8.356, de 1993, acrescentando a alínea "c" ao inciso II do artigo 3º, na forma que menciona.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1014/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 1055/2015
Ementa: Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.
Projeto de lei Complementar 37/2014
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 14.922, de 2012, que instituiu o Bônus por Participação nos Resultados - BPR, e na Lei 9.533, de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Projeto de lei 138/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 397/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Desenvolvimento Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda moradoras de regiões com epidemia de dengue.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 402/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris ) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 427/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 514/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 611/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 969/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Doação de Alimentos - PEDA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1063/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate a Catarata".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1106/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Selo "Empresa Sustentável" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1211/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Pacto Estadual Social visando fomentar e estimular atividades de promoção e apoio a doação de orgãos, sangue, tecido humano e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1219/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromiálgica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 39/2011
Deliberado
Ementa: Reorganiza a Região Metropolitana de Campinas e revoga a Lei Complementar nº 870, de 2000.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 23/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 295 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criando a Promotoria de Justiça de Educação, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4938/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1752/2013 - TC-20057/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Consanc Engenharia e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5810/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1305/2014 - TC-030464/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa Construtora Elecon Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7821/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 3101/2015 - TC-036472/026/07 - Julgou irregular o Termo Aditivo celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde Unidade de Gestão Assistencial I - Hospital Heliópolis e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregular o termo aditivo; solicita envio de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator