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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 937 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 937 / 2015
Ementa Autoriza o funcionamento dos templos religiosos que tenham o auto de licença de funcionamento religioso formado pelo laudo do Corpo de Bombeiros e pelo laudo de vistoria técnica de inspeção predial elaborado por engenheiro civil.
Data de Publicação 04/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores AUTO DE VISTORIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, ENGENHEIRO CIVIL, FUNCIONAMENTO, INSPEÇÃO, LAUDO, LICENÇA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2017 - Publicada a retificação da conclusão do voto do 1º Relator, convertido em voto em separado nos termos do § 4º do artigo 56 do Regimento Interno, constante do Parecer nº 255, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. "Leia-se como segue e não como constou": (...) Rejeitado o voto do relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Designo o Deputado Ed Thomas para redigir o vencedor, favorável. (DA. pág. 76)

Tramitação

Data Descrição
04/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/06/2015
09/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Devolvido da vista
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/10/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
12/11/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
12/11/2015 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
17/11/2015 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Orlando Morando para redigir o vencedor favorável
17/11/2015 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Ed Thomas para redigir o vencedor favorável
30/03/2017 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
30/03/2017 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
20/04/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017 Ciência do Vencedor, favorável
28/04/2017 Publicados os Pareceres; nº 254, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 255, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto do relator Deputado Ed Thomas designado para redigir o Vencedor, favorável, nos termos do § 3º, do Artigo 56, da XIV CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (DA. págs. 8 e 9)
28/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/04/2017 Publicada a retificação da conclusão do voto do 1º Relator, convertido em voto em separado nos termos do § 4º do artigo 56 do Regimento Interno, constante do Parecer nº 255, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. "Leia-se como segue e não como constou": (...) Rejeitado o voto do relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Designo o Deputado Ed Thomas para redigir o vencedor, favorável. (DA. pág. 76)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2015 254 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/04/2017 255 / 2017 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Luiz Fernando T. Ferreira  
Total: 0 ocorrência(s)
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