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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 907 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
907 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado.
Data de Publicação
03/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
DISCIPLINA, DROGAS ILICITAS, ESCOLA, GRADE CURRICULAR, PREVENÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO, USO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/06/2015
08/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
09/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
10/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
11/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
12/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
15/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
19/08/2015
Devolvido sem voto
19/08/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
24/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Milton Vieira
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Vieira
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
21/10/2015
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
19/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
04/12/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
27/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 227, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 228, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura e nº 229, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
27/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2015 - Comissão de Educação e Cultura
24/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/10/2015
228 / 2016
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Educação e Cultura
04/12/2015
229 / 2016
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
Milton Vieira
Total: 0 ocorrência(s)
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