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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 947 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
947 / 2015
Ementa
Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado.
Data de Publicação
10/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE DE TRABALHO, ALVARÁ, APRESENTAÇÃO, CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, PREVENÇÃO, PROJETO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015
11/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
17/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
18/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
19/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
12/08/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Roque Barbiere
26/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
09/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
16/09/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/02/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
26/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 191, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 192, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações Trabalho, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10 )
26/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/08/2015
191 / 2016
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2016
192 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/09/2016
Req. Urgência
Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado.
Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)
1
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