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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1052 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, às prefeituras dos municípios com menos de 50.000 habitantes e às entidades beneficentes, os veículos de sua frota que serão substituídos por novos e aqueles que não mais serão utilizados.
Data de Publicação 27/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FROTA DE VEÍCULO, PODER EXECUTIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/06/2015
30/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
01/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
08/10/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga
28/10/2015 Devolvido da vista
29/10/2015 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
04/11/2015 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designado o deputado Roberto Massafera para redigir o vencedor favorável
24/11/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Infraestrutura
02/12/2015 Ciência do Vencedor, favorável
05/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1659, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1660, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, aprovado o voto favorável do Relator Deputado Roberto Massafera designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, da "XIV CRI", e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (DA. pág. 11)
05/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 1659 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2015 1660 / 2015 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Luiz Turco  
Total: 0 ocorrência(s)
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