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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2015
Ementa Repudia a convocação da advogada criminalista Dra. Beatriz Catta Preta perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga atos de corrupção na Petrobrás, dando-se ciência dessa manifestação aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como ao Presidente e Relator da referida CPI, e às entidades de classe dos Advogados, em âmbito nacional e estadual. Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 06/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PETROBRÁS, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2015
07/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Recebido com voto do relator Caio França favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
28/10/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2015 Publicado Parecer nº 1434, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o substitutivo, prejudicada a moção na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 64)
04/11/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 28.10.2015. (DA. págs. 65)
04/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/11/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/11/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
26/11/2015 Publicado Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
26/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6435/2015 à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/12/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6436/2015 junto ao Gabinete do Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da CPI da Petrobras.
04/12/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6438/2015 junto ao Gabinete do Deputado Federal Luiz Sérgio, Presidente da CPI da Petrobras.
04/12/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 6439/2015 junto a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- Brasília.
21/12/2015 Arquive-se.
04/02/2016 Publicado Ofício nº 1713/2015, da OAB - Conselho Federal, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.007
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 1434 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Antonio Salim Curiati  
1 Ofício 6439 Presidente do Conselho Federal da OAB  
2 Ofício 6438 Deputado Federal Luiz Sérgio, Relator da CPI da Petrobras  
3 Ofício 6436 Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da CPI da Petrobras  
4 Ofício 6435 Presidente da Câmara dos Deputados  
Total: 4 ocorrência(s)
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