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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1153 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1153 / 2015
Ementa
Dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP.
Data de Publicação
20/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, INFORMAÇÃO, MULTA DE TRÂNSITO, RECEITA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/08/2015
21/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
24/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
30/09/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2015
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
01/02/2016
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
17/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
03/06/2016
Recebido do relator, Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
18/10/2016
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2016
Publicados os Pareceres: nº 1497, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1498, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1499, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 23)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2016
Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14.12.2016, o Título do Parecer nº 1497, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 27)
15/12/2016
Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14.12.2016, o Título do Parecer nº 1484, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 27)
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
30/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2015
1497 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2016
1498 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Ricardo Madalena
Comissão de Transportes e Comunicações
18/10/2016
1499 / 2016
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Vaz de Lima
Total: 0 ocorrência(s)
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