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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 78 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 78 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização e produção de "foie gras" enlatado ou "in natura", responsáveis pelos maus-tratos de um grande número de aves no País.
Data de Publicação 01/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ENLATADO, PROIBIÇÃO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/09/2015
02/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/09/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2015 Distribuído a Deputada Célia Leão
21/10/2015 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/10/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2015 Publicado Parecer nº 1426, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 63)
04/11/2015 Publicada a Deliberação, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 27.10.2015 . (DA. pág. 65)
04/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
18/11/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6033/2015 à Presidência da República Federativa do Brasil.
18/11/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6034/2015 à Presidência do Senado Federal.
18/11/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 6035/2015 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/11/2015 Arquive-se.
30/03/2016 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação no âmbito desta Moção. (DA. pág. 11) Rel. nº 005259
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2015 1426 / 2015 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6035 Presidente da Câmara Federal  
2 Ofício 6034 Presidente do Senado  
3 Ofício 6033 Presidente da República  
Total: 3 ocorrência(s)
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