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Projeto de lei nº 1221 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1221 / 2015
Ementa
Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
Data de Publicação
04/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
BOMBEIRO, COMBATE, EDIFICAÇÃO, EMPRESA, EVENTO, FOGO (COMBATE), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INCÊNDIO, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2015
08/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2015
Pauta de 5ª sessão
15/09/2015
Publicadas as emendas de nº.s 1 a 3, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (DA.pág. 14)
15/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/09/2015
15/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/10/2015
Publicado ofício s/nº, assinado pelo Senhor João de Castro de Souza, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
17/11/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3.
25/11/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Caio França
e ao Deputado
Marcos Zerbini
02/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Rodrigo Moraes
02/12/2015
Recebido do Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
09/12/2015
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Professor Auriel
03/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Airton Garcia
17/02/2016
Devolvido da vista
24/02/2016
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
16/12/2016
Publicado Ofício DAL.SPL.DI nº 156/2016, da Câmara Municipal de Bauru, por meio do qual solicita informações sobre a tramitação deste Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119827
21/12/2016
Encaminhado à Câmara Municipal de Bauru, Ofício SGP nº 5947/2016, informando sobre a tramitação deste Projeto de lei, em resposta ao Of. DAL.SPL.DI. 156/16, da Câmara Municipal de Bauru.
09/02/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 1142/2017
ao Projeto de Lei nº 864/2017, e ambos ao
Projeto de lei nº 1221/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
09/02/2018
Anexado o
Projeto de lei 864/2017
.
21/02/2018
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
27/02/2019
Devolvido sem voto
27/02/2019
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
07/03/2019
Recebido do relator, Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 1221, de 2015
, do
Projeto de Lei nº 864, de 2017
e do
Projeto de Lei nº 1142, de 2017
, e contrário às emendas nº 1, 2 e 3
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Evandro Losacco
e ao Deputado
Gilmaci Santos
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
02/05/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
Carlos Cezar
Voto em separado
contrário
Carlos Cezar
Voto do relator
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1221, de 2015, do Projeto de Lei nº 864, de 2017 e do Projeto de Lei nº 1142, de 2017, e contrário às emendas nº 1, 2 e 3
Campos Machado
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3.
Marcos Zerbini
1
15/09/2015
Emenda de Pauta
3
Suprima-se o Artigo 2º do projeto em epígrafe.
Itamar Borges
2
15/09/2015
Emenda de Pauta
2
Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BCP nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
Itamar Borges
3
15/09/2015
Emenda de Pauta
1
Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
Itamar Borges
4
Ofício
5947
Presidente da Câmara Municipal de Bauru
Total: 4 ocorrência(s)
1
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