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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1365 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1365 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO".
Data de Publicação 20/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, PLACA INFORMATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/10/2015
21/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
28/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
02/12/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/03/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda
15/03/2016 Publicados Pareceres: nº 451, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 452, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável com emenda. (DA. pág. 15)
15/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2015 451 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2016 452 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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