Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 871/2009
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 143/2013
Deliberado
Ementa: Veda a estipulação contratual que prorrogue automaticamente o prazo para entrega de imóvel em regime de incorporação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 420/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais em hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins do Estado.
Projeto de lei 944/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, no âmbito do Estado, a discriminarem nas faturas mensais informações detalhadas de ligações efetuadas e recebidas pelos consumidores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1043/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1080/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual "Todos contra a Pedofilia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1098/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1159/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1197/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de relatórios de ligações efetuadas, serviço gratuito de secretária eletrônica e disponibilização de telefone móvel quando houver interrupções nos serviços de telefonia fixa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1228/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1365/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1418/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1424/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1456/2015
Deliberado
Ementa: Regulamenta e torna obrigatória a rotulagem de produtos de nanotecnologia e de produtos que dela fazem uso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Raul Marcelo Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 7638/2015
Ementa: Encaminha documentação procedente da Ordem dos Advogados do Brasil - 44ª Subseção - São Vicente /SP para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Projeto de lei 677/2015
Ementa: Institui o " Dia Estadual da União e Defesa da Família". (Em anexo o Projeto de Lei nº 805 de 2015).
Moção 71/2013
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a adoção de providências para que o senhor Frederico da Costa Miguel, RG. 54.014.000, seja reintegrado ao cargo de Delegado de Polícia, tendo em vista, notadamente, o Relatório da Delegada de Polícia do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social - Seção de Controle e Avaliação de Policiais Civis em Estágio Probatório, datado de 6 de outubro de 2011, que concluiu pela confirmação do referido senhor na carreira de Delegado de Polícia.
Moção 99/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta apoio à proposta da Federação das APAEs do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) pela iniciativa da campanha " Setembro Verde", para marcar o mês oficial da inclusão da pessoa com deficiência no Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Cezinha de Madureira Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Raul Marcelo Favorável ao projeto
Moção 113/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República, ao Sr. Ministro da Justiça e ao Sr.Governador do Estado a fim de empreenderem esforços para a efetivação de políticas públicas destinadas a apoio, atenção e atendimento aos refugiados.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Cezinha de Madureira Favorável ao projeto
Coronel Telhada Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Raul Marcelo Favorável ao projeto