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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 113 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 113 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República, ao Sr. Ministro da Justiça e ao Sr.Governador do Estado a fim de empreenderem esforços para a efetivação de políticas públicas destinadas a apoio, atenção e atendimento aos refugiados.
Data de Publicação 10/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA PÚBLICA, REFUGIADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2016 - Publicado Ofício nº 224/2016, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
10/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
01/03/2016 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2016 Publicado Parecer nº 435, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 15 e 16)
12/03/2016 Publicada a Deliberação da Comissão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 09.03.2016. (DA. pág. 16)
14/03/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/03/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
31/03/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 1288/2016 à senhora Presidente da República Federativa do Brasil.
31/03/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 1289/2016 ao Senhor Ministro da Justiça.
01/04/2016 Protocolado junto ao Núcleo de Expediente da Secretaria de Governo, Ofício SGP nº 1290/2016, ao Senhor Governador do Estado.
05/04/2016 Arquive-se.
12/04/2016 Publicado Ofício nº 702/2016, da Presidência da República, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 11)
10/05/2016 Arquivo - Arquivado
10/05/2016 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001
24/05/2016 Publicado Ofício nº 19/2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 11)
01/09/2016 Publicado Ofício nº 224/2016, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2016 435 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1290 Ofício  
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