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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1375 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1375 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado.
Data de Publicação
23/10/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
GORDURA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia (D.A, pg. 18)
26/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
09/12/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
04/02/2016
Entrada na Comissão de Saúde
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Gil Lancaster
24/02/2016
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde
01/03/2016
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
08/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gil Lancaster
, favorável
08/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
21/03/2016
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
02/04/2016
Publicados Pareceres: nº 568, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 569, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 570, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 10)
02/04/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2016
Publicado Ofício nº 078/2016, da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 59/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.798, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017
Publicado Autógrafo n° 31.798. (DA, pág. 05)
18/01/2017
Aguardando Sanção
09/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 32/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
16/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2017
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
08/03/2016 - Comissão de Saúde
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2015
568 / 2016
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016
569 / 2016
favorável
favorável
Gil Lancaster
Comissão de Saúde
21/03/2016
570 / 2016
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/01/2017
Autógrafo
31798
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1375/2015
Fernando Capez
2
Ofício
59
Ofício ao Projeto de lei numero 1375/2015
3
09/02/2017
Veto Total
/2017
Mens.A-32/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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