Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1134/2007
Deliberado
Ementa: Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao PL 1134/07 e às emendas de nºs 1 a 9 a ele apresentadas; e favorável ao PL 1474/15
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 562/2010
Deliberado
Ementa: Isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 658/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 228/2013
Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 523/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 892/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão.
Projeto de lei 909/2014
Ementa: Cria o programa estadual permanente de controle de natalidade de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 1304/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual de abrirem vagas para estagiários de escolas de enfermagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1368/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Projeto de lei 1378/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 1990.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 450/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as escolas públicas estaduais a ter sistema de captação de água de chuva para as finalidades que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 507/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento de informações sobre valores faturados nas contas de serviços públicos de energia elétrica prestados aos consumidores residenciais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na obtenção de cópias xerográficas gratuitas a todo cidadão que necessitar dos Serviços Públicos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 799/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição nos órgãos de saúde do Estado de campanha sobre os riscos da tatuagem por escarificação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 804/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos no Estado que trabalhem com produtos utilizados para serem aplicados nas unhas de consumidores a informar que os produtos contêm composição que pode ser alérgica aos usuários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1051/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Zóster".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1080/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual "Todos contra a Pedofilia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1086/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1093/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1198/2015
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1208/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, com emenda
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1232/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1352/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1375/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1384/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1396/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1397/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ubatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1514/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios de atendimento a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 41/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 868/2011
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 330/2011 - TC-14727/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Flasa Engenharia e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 175/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 182/2015 - TC-40776/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto Florestal e a Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola-FUNDAG.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6559/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2622/2015 - TC-041983/026/08 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a empresa BOP Construtora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7767/2015
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1531/2015 - TC-021975/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Inspector Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7941/2015
Deliberado
Ementa: Of.C.ECR nº2013/2015 TC-1075/002/08 - Em apreciação Termos Aditivos referentes a contrato e precedente licitação julgados irregulares, entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP e o Banco VR S/A - atual Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 207/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 2204/2015 - TC-041763/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a empresa Enterpa Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 248/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 196/2016 - TC-18018/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Construtora Cronacon Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Moção 104/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado, bem como para os Líderes Partidários no Congresso Nacional, demais Senadores, Presidente da Câmara dos Deputados e demais líderes na Câmara, no sentido de tomarem as medidas cabíveis, urgentes e necessárias à não aprovação do Projeto de Lei que institui a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
Deliberação:
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável à Moção
Coronel Camilo Favorável à Moção
João Paulo Rillo Contrário à Moção
Léo Oliveira Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Orlando Bolçone Favorável à Moção
Teonilio Barba Contrário à Moção
Vaz de Lima Favorável à Moção