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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 18 /2015
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
18 / 2015
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.477 / 2015
Ementa
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014.
Data de Publicação
05/11/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CONTAS ANUAIS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/10/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2015
Autuado do Processo RGL 2275/2015
05/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/11/2015
05/11/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 5º da XIV CRI.
05/11/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/11/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Fernando Machado
01/12/2015
Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado que denota acertado o juízo favorável da matéria em apreço, pautado nas consubstanciadas análises e observações esculpidas pelo competente parecer do Relator Carlão Pignatari, que não mediu cuidados ao apreciar a matéria, concluindo pela aprovação das contas prestadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício-financeiro de 2014, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta, em consonância com as normas legais pertinentes. Desse modo, no âmbito da sua competência, é pela aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2015
, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado
Pedro Tobias
08/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Zico Prado
e ao Deputado
Roberto Engler
15/12/2015
Recebido com voto em separado de José Zico Prado, Luiz Fernando contrário ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Fernando Machado
e ao Deputado
Luiz Turco
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se dia 16.12.2015, para apreciação do referido Projeto de decreto legislativo.
15/12/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Fernando Machado
, que denota acertado o juízo favorável da matéria em apreço, pautado nas consubstanciadas análises e observações esculpidas pelo competente parecer do Relator Carlão Pignatari, que não mediu cuidados ao apreciar a matéria, concluindo pela aprovação das contas prestadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício-financeiro de 2014, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta, em consonância com as normas legais pertinentes. Desse modo, no âmbito da sua competência, é pela aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2015
, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
17/12/2015
Publicado Parecer nº 1921, de 2015, Comissão de Fiscalização e Controle, favorável ao mencionado Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 15)
17/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
18/12/2015
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2.477, de 17 de dezembro de 2015
. (DA. pág. 7)
21/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7137/2015, comunicando que, na 83ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, esta Casa de Leis aprovou o referido Projeto de Decreto Legislativo, convertido no
Decreto Legislativo nº 2.477, de 2015
, aprovando as contas referentes ao exercício de 2014.
06/01/2016
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7138/2015, comunicando que, na 83ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, esta Casa de Leis aprovou o referido Projeto de Decreto Legislativo, convertido no
Decreto Legislativo nº 2.477, de 2015
, aprovando as contas referentes ao exercício de 2014.
01/02/2016
Arquive-se
30/10/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.001
30/10/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/12/2015 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2015
1921 / 2015
que denota acertado o juízo favorável da matéria em apreço, pautado nas consubstanciadas análises e observações esculpidas pelo competente parecer do Relator Carlão Pignatari, que não mediu cuidados ao apreciar a matéria, concluindo pela aprovação das contas prestadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício-financeiro de 2014, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta, em consonância com as normas legais pertinentes. Desse modo, no âmbito da sua competência, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2015, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Luiz Fernando Machado
Comissão de Fiscalização e Controle
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Natureza
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Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao PDL
José Zico Prado, Luiz Fernando T. Ferreira
1
18/12/2015
Decreto Legislativo
2477
Fernando Capez
2
Ofício
7138
Presidente do TCE/SP
3
Ofício
7137
Governador
4
16/12/2015
Req. Urgência
Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga, Paulo Correa Jr, Leci Brandão, Gilmaci Santos, Márcio Camargo, Coronel Camilo, Marcos Damasio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Airton Garcia
Total: 4 ocorrência(s)
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