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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2016

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 1 / 2016
Ementa Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e acresce o artigo 243-A à Constituição do Estado.
Data de Publicação 11/03/2016
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlos Neder , Alencar Santana Braga , Carlos Giannazi , Raul Marcelo , Gil Lancaster , Geraldo Cruz , Márcia Lia , José Zico Prado , Abelardo Camarinha , Léo Oliveira , Cezinha de Madureira , João Paulo Rillo , Leci Brandão , Professor Auriel , Antonio Salim Curiati , Ana do Carmo , Luiz Fernando T. Ferreira , Luiz Turco , Ricardo Madalena , Gilmaci Santos , Enio Tatto , Beth Sahão , Jooji Hato , Coronel Camilo , Marcos Damasio , Marcos Martins , Ed Thomas , Clélia Gomes , Marta Costa , Teonilio Barba
Apoiador(es) Campos Machado , Jorge Caruso
Indexadores ALTERAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, GESTÃO DEMOCRÁTICA, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8, em 11.03.2016.
14/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
17/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
28/03/2016 Juntado Pedido de Relator Especial
29/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/11/2018 Devolvido sem voto
14/11/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
27/11/2018 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
05/02/2019 Devolvido da vista
26/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
26/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 244, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04)
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 244 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Professor Auriel  
Total: 0 ocorrência(s)
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