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Projeto
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Projeto de lei nº 373 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
373 / 2016
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado.
Data de Publicação
07/05/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
CRI-DU-CHAT, DIRETRIZES, PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA, SÍNDROME
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016
10/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/08/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
11/08/2016
Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
01/09/2016
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Saúde
18/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
18/10/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
14/03/2017
Devolvido sem voto
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
27/06/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
20/12/2017
Devolvido da vista
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável
19/10/2018
Publicados Pareceres: nº 1010, de 2018, da Comissão deConstituição, Justiça e Redação; nº 1011, de 2018, da Comissão de Saúde e nº 1012, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referidaproposição. (D.A. pág. 35)
19/10/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2019
Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada
Carla Morando
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.524, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.524. (D.A., pág. 28)
05/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 102/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
05/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
10/10/2023
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/10/2016 - Comissão de Saúde
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2016
1010 / 2018
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016
1011 / 2018
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Saúde
27/06/2017
1012 / 2018
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/08/2023
Autógrafo
33524
Autógrafo ao Projeto de lei numero 373/2016
André do Prado
2
12/04/2019
Req. Urgência
Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado.
Carla Morando
3
05/09/2023
Veto Total
/2023
Mensagem A-nº 102/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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