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Projeto
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Projeto de lei nº 547 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
547 / 2016
Ementa
Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à distância (EAD), no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO À DISTÂNCIA, CURSO TÉCNICO, ENFERMAGEM, ENSINO A DISTÂNCIA - EAD, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
14/09/2016
Devolvido sem voto
28/09/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 710/2016
ao
Projeto de lei nº 547/2016
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
28/09/2016
Anexado o
Projeto de lei 710/2016
.
05/10/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
25/10/2016
Devolvido sem voto
26/10/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/12/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Celso Giglio
.
21/12/2016
Anexado aos autos , ofício assinado pelo Deputado
Carlos Neder
acompanhado de documentação para intrução do referido Projeto de lei.
20/02/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Celso Giglio
.
11/04/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável aos projetos 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável aos projetos 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo
04/05/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017
Distribuído a Deputada
Rita Passos
29/06/2017
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Luiz Turco
10/08/2017
Devolvido da vista
15/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
19/12/2017
Devolvido da vista
22/05/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Rita Passos
, favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
24/05/2018
Publicados Pareceres de nº 701, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei nº 547, de 2016
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 710, de 2016
, favorável aos PLs 547/2016 e 710/2016, na forma do Substitutivo ora apresentado; e de nº 702, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura sobre o
Projeto de lei nº 547/2016
, ao qual se encontra o
Projeto de lei nº 710/2016
, favorável aos Projetos de Lei 547/2016 e 710/2016 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 17)
24/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/06/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
03/08/2018
Anexado aos autos Ofício CN nº 239/2018, de autoria do Deputado
Carlos Neder
, encaminhando matéria para análise junto ao referido Projeto de lei.
12/03/2019
Devolvido sem voto
22/10/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
16/03/2020
Devolvido sem voto
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
05/02/2021
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
23/06/2021
Publicado Parecer nº 449, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 547, de 2016
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 710, de 2016
, favorável aos Projetos de Lei nº 547, de 2016, e nº 710, de 2016, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 09)
23/06/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 - Comissão de Educação e Cultura
08/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2021
449 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/04/2017
701 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável aos projetos 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2017
702 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Rita Passos
Comissão de Educação e Cultura
Proposituras Correlatas
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