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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 569 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 569 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de motocicletas de duas rodas, cadastradas em aplicativos de plataformas virtuais, para a prestação de serviços de entregas rápidas de encomendas no Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APLICATIVO, ENTREGA, INTERNET, MOTOCICLETA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/08/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 05)
16/08/2016 107ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/08/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2016 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
13/09/2016 Juntado pedido de Relator Especial
20/10/2016 Anexado aos Autos documentação para fins de instrução do referido Projeto de lei.
26/02/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
26/02/2019 Publicado Despacho: Deferido o requerimento de retirada de designação de Relator Especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
1 13/08/2016 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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