| 01/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/08/2016 |
Publicado Ofício nº 418/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 375/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 06)
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| 18/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 24/08/2016 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
| 08/10/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 709/2016 ao Projeto de lei nº 560/2016, e ambos ao Projeto de lei nº 520/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 05) |
| 10/10/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 520/2014. |
| 09/11/2016 |
Publicado Parecer nº 1252/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 520/2014, favorável ao Projeto. (DA. pág. 127) |
| 09/11/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 520/2014 dos Projetos de lei nº 560/2016 e nº 709/2016. Aprovado o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 520/2014. Arquive-se o Projeto de lei nº 520/2014. (DA. pág. 127) |
| 09/11/2016 |
Anexado o Projeto de lei 709/2016. |
| 31/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 560, de 2016, e contrariamente à aprovação do Projeto de Lei nº 709, de 2016. |
| 25/04/2017 |
52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 25/04/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/06/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao Projeto de Lei nº 560, de 2016, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao Projeto de Lei nº 709, de 2016. |
| 22/06/2017 |
Publicado Parecer nº 520/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 560/2016, ao qual esta anexado o Projeto de lei nº 709/2016, contrário ao Projeto de Lei nº 709/2016 e favorável ao Projeto de Lei nº 560/2016, na forma do substitutivo proposto. (DA. pág. 15)
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| 22/06/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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| 22/06/2017 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III. |
| 15/08/2017 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 22/08/2017 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado mencionado Projeto de lei, prejudicados o Projeto e o PL nº 709/2016. |
| 22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 14/09/2017 |
Publicado Parecer nº 837/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 15) |
| 14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1741/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.986, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017. |
| 15/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/09/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.986. (D.A. pág. 17) |
| 16/09/2017 |
Aguardando Sanção |
| 07/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.544, de 06.10.2017. (D.O.E.-I págs. 03/04) |
| 07/10/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 101/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO PARCIAL ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
| 10/10/2017 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 709/2016 pela aprovação do Projeto de Lei nº 560/2016. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 560/2016 e 709/2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 709/2016. (DA. pág. 17) |
| 10/10/2017 |
Desentranhado o Projeto de lei 709/2016. |
| 10/10/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/10/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marta Costa |
| 16/10/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 31/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial |
| 07/11/2017 |
164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/11/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
