Moção n° 196, de 2001 ( Moção 0196 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0196 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de ser garantida prioridade nos procedimentos junto à Secretaria da Receita Federal, principalmente nos casos de análise e restituição de Imposto de Renda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Data de Publicação	13/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA FEDERAL, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
13/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
08/02/2002	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
14/02/2002	Entrada na CAP
05/03/2002	Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC
14/03/2002	Recebido na CAP com parecer favorável do Sr. Relator
18/05/2002	Publicado parecer nº 757/02, da CAP, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007	Reentrata na CAP.
24/09/2009	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.34)
22/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	757 / 2002	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Administração Pública

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