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Projeto
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Projeto de lei nº 0067 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0067 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.400 / 2003
Ementa
Autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais de serviços de segurança pública.
Data de Publicação
23/02/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wilson Morais
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, CAIXA DE BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, INSTALAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
05/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
06/03/2002
Publicado requerimento do Deputado
Ary Fossen
, solicitando adoção de trmitação em regime de urgência (DA, p.9)
06/03/2002
Entrada na CCJ.
15/04/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
15/04/2002
Enviado ao Deputado.
22/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CSP.
21/06/2002
Entrada na CSP
24/06/2002
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
24/06/2002
Enviado ao Deputado.
03/09/2002
Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002
Recebido com parecer
03/09/2002
Devolvido ao relator
10/09/2002
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002
Aprovado o parecer do relator
19/11/2002
Enviado ao STAM.
21/11/2002
Publicados: Parecer nº 1275/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1276/02, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12)
14/03/2003
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
14/03/2003
Entrada na C.Redação.
28/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
28/03/2003
Juntado pedido de Relator Especial.
28/03/2003
Enviado ao STAM.
28/03/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI
01/04/2003
Designado RE pela CR o Deputado Eli Correa Filho
02/04/2003
Enviado ao Deputado.
24/04/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CR. Ao STAM.
28/04/2003
Designado RE pela CR o Deputado
Vaz de Lima
.
30/04/2003
Enviado ao Deputado.
26/05/2003
Presidente solicita devolução da propositura
27/05/2003
Enviado ao Deputado Vaz de LIma.
28/05/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CR.Enviado ao STAM.
02/06/2003
Designado RE pela CR o Deputado
Arthur Alves Pinto
03/06/2003
Enviado ao Deputado.
06/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CR. Enviado ao STAM.
10/06/2003
Publicado Parecer nº 527/03, de RE pela CR, Deputado
Arthur Alves Pinto
.(DA p. 9)
10/06/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
11/06/2003
Pauta de 2ª Sessão-Redação
13/06/2003
Ofício nº 4297/2003 entregue na ATL.
14/06/2003
Publicado Autógrafo nº 25.667. (DA p. 12)
08/07/2003
Publicada a
Lei nº 11.400, de 7 de julho de 2003
. (DOE p. 2)
12/09/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/06/2003
Autógrafo
25667
2
08/07/2003
Lei
11400
Governador
3
13/06/2003
Ofício
004297
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 129/1997
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