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Projeto
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Projeto de lei nº 0097 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0097 / 2002
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 6606, de 1989
, a fim de possibilitar a restituição do IPVA, na forma que especifica.
Data de Publicação
02/03/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores
FURTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RESTITUIÇÃO, ROUBO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
05/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
11/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2002
Entrada na CCJ
15/04/2002
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
15/04/2002
Enviado ao Deputado.
19/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12)
10/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/06/2002
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
17/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
19/06/2002
Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2002
Pedido de RE. À CCJ.
20/06/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
20/06/2002
Enviado Ao STAM.
26/06/2002
Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ,CTC e CFO, o parecer do Relator Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, favorável. Enviado ao STAM.
26/06/2002
Aprovado o parecer do relator Dep Rodolfo Costa e Silva em congresso de Comissões.
27/06/2002
Publicado Parecer nº 1046/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à proposição. (DA p.13)
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/03/2003
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - recebeu emenda
12/03/2003
Emenda nº 1 de Plenário.
13/03/2003
Reentrada para apreciação de emenda.
19/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
22/05/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/2003
Pedido de RE. À CCJ.
05/06/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
05/06/2003
Enviado ao STAM.
10/06/2003
Designado como R.E. o Deputado
Romeu Tuma
pela CCJ.
11/06/2003
Enviado ao Deputado.
13/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº01, na forma da subemenda substitutiva apresentada. À CTC.
13/06/2003
Entrada na CTC
18/06/2003
Distribuído ao Dep.
Arnaldo Jardim
18/06/2003
Enviado ao Deputado.
25/06/2003
Devolvido e enviado à CTC.
25/06/2003
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ.
25/06/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
26/06/2003
Presidente solicita R.E.
26/06/2003
Pedido de RE.À CTC.
26/06/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/06/2003
Enviado ao STAM.
21/08/2003
Enviado ao Deputado.
27/08/2003
Solicitada a devolução.Ao STAM.
05/09/2003
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favrável.Enviado à CFO.
05/09/2003
Entrada na CFO.
09/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003
Pedido de RE. À CFO.
12/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003
Enviado ao STAM.
19/09/2003
Enviado ao Deputado.
24/09/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário à emenda nº01. Ao STAM.
22/10/2003
Publicados: Parecer nº 1557/03, de RE pela CCJ, Deputado
Romeu Tuma
-favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 1558/03, de RE pela CTC, Deputado
Arnaldo Jardim
-favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ e Parecer nº 1559/03, de RE pela CFO, Deputado
Cândido Vaccarezza
-contrário à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ. (DA p. 15)
22/10/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2002
1046 / 2003
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
,
Comissão de Transportes e Comunicações
1557 / 2003
favorável à(s) emenda(s)
favorável com subemenda
Romeu Tuma
Comissão de Constituição e Justiça
1558 / 2003
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável na forma da subemenda
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Transportes e Comunicações
1559 / 2003
favorável às emendas na forma das subemendas
contrário
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 499/1989
Projeto de lei 295/2003
Projeto de lei 272/2005
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