Moção n° 18, de 2002 ( Moção 0018 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0018 / 2002
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de ultimarem, com urgência, a aprovação do Projeto de lei nº 1745-A/99, que estende os benefícios da Lei nº 8529, 1992, aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e dá outras providências.
Data de Publicação	15/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, BENEFICIÁRIO, COMPLEMENTAÇÃO, ECT(EMPRESA BRASILEIRA DE CORR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TE, LEI FEDERAL 8529/1992
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
15/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
18/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
22/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
26/03/2002	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
27/03/2002	Entrada na CPS.
05/04/2002	Distribuído p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
08/04/2002	Enviado à Deputada.
09/04/2002	Devolvido e enviado à CPS.
09/04/2002	Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002	Aprovado requerimento de juntada das Moções 18/02 e 47/02, em reunião da CPS.
11/12/2002	Enviado requerimento à Mesa de juntada das Moções 18/02 e 47/02.
11/12/2002	Ao PC.
12/12/2002	Enviado ao STAM.
14/12/2002	Publicado despacho, juntando à esta a Moção nº 47/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 11)
16/12/2002	Enviado à CPS.
17/12/2002	Recebido na CPS com juntada da Moção 47/02.
19/03/2003	Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
20/03/2003	Ao PC.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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