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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0050 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0050 / 1985
Ementa Veda a instalação de indústrias poluidoras ambientais ou sonoras na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 05/03/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores GRANDE SÃO PAULO, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053

Tramitação

Data Descrição
05/03/1985 Publicado no Diário da Assembléia
23/08/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 952/85 de R.E. Dep. Ademar de Barros p/ CCJ fav/
23/08/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 953/85 e 954/85, da CDMA e CAM, respectivamente, ambos fav/
21/09/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1316/85 da CSH fav/
08/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1516/85 da C.R.
10/10/1985 APROVADO o PL e REJEITADA a parte destacada
16/10/1985 Publicado o Autógrafo nº 17935 - D.O. p. 35
05/11/1985 Publicada Mensagem nº 142/85 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
05/11/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 02/86 da CDMA fav/ ao VETO ao PL
07/03/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 03/86 de R.E. Dep. Gilberto Porto, em substituição a C.Assuntos Metropolitanos, fav/ao PL, cujo Veto total deve ser rejeitado
22/03/1986 APROVADO o PL, REJEITADO o Veto
22/03/1986 Publicado a Lei nº 4963, de 14/03/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053
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