Moção n° 42, de 2003 ( Moção 0042 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0042 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de transferir a manutenção da rodovia federal, denominada BR - 153 ao governo do Estado de São Paulo, bem como a dotação orçamentária para sua conservação.
Data de Publicação	25/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	OBRA, ROD. BR 153, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
25/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
28/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
08/05/2003	Entrada na CTC
20/05/2003	Distribuído ao Dep. Edmir Chedid
03/06/2003	Recebido com parecer favorável.
25/06/2003	Requerimento de anexação da Moção 49/03 à 42/03
01/07/2003	Publicado despacho juntando a esta a Moção nº 49/03, nos termos do artigo 179,da XI CRI. (DA p.13)
03/07/2003	Anexada a Moção nº 0049/2003, nos termos do art. 179 do regimento interno.
06/08/2003	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
28/08/2003	Recebido com parecer favorável
15/10/2003	Aprovado o parecer
25/10/2003	Publicado parecer nº 1.718/03, da CTC, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
21/10/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
03/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1718 / 2003	favorável	favorável	Arnaldo Jardim	Comissão de Transportes e Comunicações

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