Projeto de Lei n° 48, de 1998 ( PL 0048 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0048 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 9.972 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino de Itapeva", naquele Município.
Data de Publicação	19/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Flavio Chaves
Apoiador(es)
Indexadores	DECLARAÇÃO, ITAPEVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Data	Descrição
19/02/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
20/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
03/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (319)
05/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso I, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da IX CRI)
05/03/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (322)
05/03/1998	Entrada na CCJ
13/03/1998	Distribuído ao Dep. Roberto Purini
24/03/1998	Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
04/04/1998	Publicado o Parecer nº 455, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5)
06/04/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (618)
07/04/1998	21ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
22/04/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (690)
23/04/1998	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
25/04/1998	Publicado o Autógrafo nº 23.932 (DA p. 9)
13/05/1998	Publicada a Lei nº 9972, de 12/5/98 (DA p. 1)
29/06/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (860)
03/08/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (1163)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/04/1998	Autógrafo	023932	Mesa Diretora
2	13/05/1998	Lei	9972	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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