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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0082 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0082 / 2003
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de preservar a representação da Polícia Federal na Cidade de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, tendo em vista a existência de um importante porto e de terminal da Petrobrás naquele Município.
Data de Publicação
13/06/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO, INFRAESTRUTURA, LITORAL NORTE (REGIÃO), PETROBRÁS, POLÍCIA FEDERAL, PORTO, REPRESENTAÇÃO, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
16/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
24/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
05/08/2003
Entrada na CSP
05/08/2003
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
22/08/2003
Recebido com parecer favorável
03/09/2003
Aprovado o parecer do relator
19/09/2003
Publicado Parecer nº 1082/03, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 16)
12/12/2007
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução nº 869/2011
..
17/05/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31)
19/03/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013
Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
24/04/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 1900/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
11/05/2013
Publicado Retificação da publicação do Diário da Assembléia de 10/05/2013 - Expediente nº 574/2013 da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção (DA. de 11/05/2013, pg. 16)
05/05/2015
Arquive-se.
13/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
13/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/03/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1082 / 2003
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1900
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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