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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0082 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0082 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de preservar a representação da Polícia Federal na Cidade de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, tendo em vista a existência de um importante porto e de terminal da Petrobrás naquele Município.
Data de Publicação 13/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, INFRAESTRUTURA, LITORAL NORTE (REGIÃO), PETROBRÁS, POLÍCIA FEDERAL, PORTO, REPRESENTAÇÃO, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
16/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
05/08/2003 Entrada na CSP
05/08/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
22/08/2003 Recebido com parecer favorável
03/09/2003 Aprovado o parecer do relator
19/09/2003 Publicado Parecer nº 1082/03, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 16)
12/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1900/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
11/05/2013 Publicado Retificação da publicação do Diário da Assembléia de 10/05/2013 - Expediente nº 574/2013 da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção (DA. de 11/05/2013, pg. 16)
05/05/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1082 / 2003 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1900 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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