Projeto de Lei n° 100, de 1998 ( PL 0100 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0100 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a redução do IPVA, na forma que especifica, aos motoristas que não cometerem infração ao Código de Trânsito Brasileiro.
Data de Publicação	14/03/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Flavio Chaves
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Descrição
14/03/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
17/03/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
27/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1998	Entrada na CCJ
14/05/1998	Entrada na CTC
18/06/1998	Entrada na CFO
26/05/1999	Recebido da Comissão de Finanças e Orçamento para juntada (s/nº)
27/05/1999	Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando a juntada deste ao PL 30/98, para apreciação conjunta (DA p. 4)
29/05/1999	Publicado despacho de juntada deste ao PL 30/98 (DA p. 6)
29/10/1999	Publicados os pareceres: 1227/99, da CCJ, favorável; 1228/99, da CTC, favorável); e 1229/99, da CFO, contrário aos PLs 30/98 e 100/98 (DA, p.22)
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31)
11/02/2000	Publicado o despacho de desentranhamento deste, do PL 30/98, para tramitação autônoma (DA, p.13)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/05/1998	1227 / 1999	favorável	favorável	Hatiro Shimomoto	Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1998	1228 / 1999	favorável	favorável	Sylvio Martini	Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/1999	1229 / 1999	contrário	contrário	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/11/1999	Req. de Tramitação	050332	Rosmary Corrêa
2	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050332	Rosmary Corrêa
Total: 2 ocorrência(s)

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