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Projeto
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Projeto de lei nº 628 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
628 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas portadoras de Câncer de Mama.
Data de Publicação
09/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, SAÚDE, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
12/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.12
18/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
20/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2003
Entrada na Comissão CCJ
21/08/2003
Entrada na CCJ.
23/09/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
24/09/2003
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
03/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
06/10/2003
Recebido sem parecer.
20/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
20/11/2003
Redistribuido ao Dep.
Eli Corrêa Filho
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Ricardo Trípoli
26/04/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Edson Aparecido
28/04/2005
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. ( D. A. p. 16).
29/04/2005
Publicada a errata do Requerimento do Autor, que solicita a designação de RE. (D. A. p. 12).
29/04/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2005
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
05/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Neder
, pela comissão CCJ
27/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas, do relator especial Carlos Neder, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2005
Entrada na Comissão CTC
11/11/2005
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
05/02/2007
Devolvido sem parecer
29/06/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
13/05/2008
Publicado requerimento do deputado
Samuel Moreira
solicitando a designação de RE . DA pág. 33
14/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2008
Juntado pedido de R.E.
21/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CTC
19/03/2009
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
26/03/2009
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e à emenda 1 , do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
15/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hamilton Pereira
, pela comissão CFO
22/04/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e a emenda nº 1, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2009
Publicados: Parecer nº 623/09, de RE pela CCJ, Deputado
Carlos Neder
¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 624/09, de RE pela CTC, Deputado
Bruno Covas
¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 625/09, de RE pela CFO, Deputado
Hamilton Pereira
¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 18)
24/04/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2005
623 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas
Carlos Neder
Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2009
624 / 2009
favorável
favorável ao Projeto de Lei e à emenda 1
Bruno Covas
Comissão de Transportes e Comunicações
22/04/2009
625 / 2009
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e a emenda nº 1
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/08/2003
Emenda de Pauta
000001
Edmir Chedid
2
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 673/2002
Projeto de lei 453/2004
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