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Projeto de lei nº 0867 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0867 / 2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar na rede hospitalar pública, do Estado , programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores
BULIMIA, CIRURGIA, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, OBESIDADE, PREVENÇÃO, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep. Turco LOco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
10/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003
Recebido sem parecer.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
15/04/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
18/10/2004
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável à proposição com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável com a emenda apresentada na CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
08/12/2004
Publicado os Pareceres nº: 1.697, de 2004, da CCJ - favorável, nº 1 698, de 2004, da CSH - favorável, nº 1.699, de 2004, da CFO - favorável. DA. p. 15.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH.
09/12/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
09/12/2004
Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004
Publicado Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004
Publicada Retificação do Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 9)
24/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.162. (DA p. 14)
24/12/2004
Aguardando Sanção
13/01/2005
Publicada Mensagem A-nº 014/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
02/02/2005
Publicada Retificação do Veto Total.(DOE p. 1)
03/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 14/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CCJ
23/02/2005
Devolvido sem parecer
28/02/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005
Protocolado Ofício SGP nº 6413/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total oposto.
18/11/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/04/2004
1697 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2004
1698 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável à proposição com a emenda apresentada.
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
07/12/2004
1699 / 2004
favorável
favorável com a emenda apresentada na CSH
José Bittencourt
Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2004
1732 / 2004
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/12/2004
Autógrafo
26162
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0867/2003
Mesa Diretora
2
08/12/2004
Req. Urgência
Campos Machado
3
03/02/2005
Veto Total
/2005
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 647/2002
Projeto de lei 312/2004
Projeto de lei 756/2006
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