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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1025 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1025 / 2003
Ementa
Cria o Conselho Estadual das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
09/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO ESTADUAL, GUARDA MUNICIPAL, ORIENTAÇÃO, REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
20/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
10/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003
Recebido sem parecer.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
19/08/2004
Devolvido da vista
09/12/2004
Concedida Vista ao Deputado
Baleia Rossi
25/02/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
25/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2005
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
01/03/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
04/03/2005
Juntado pedido de R.E.
09/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
17/03/2005
Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005
Recebido com parecer , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2005
Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2005
Publicado Parecer nº 215/05, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
-contrário à proposição. (DA p. 8)
19/03/2005
VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2005
215 / 2005
contrário
contrário
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Jorge Caruso
1
01/03/2005
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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