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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1036 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1036 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias paulistas para os servidores públicos do Estado, nos dias úteis da semana.
Data de Publicação
10/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, TAXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
13/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
20/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2003
Entrada na CCJ.
22/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
18/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao dep. Eli Cosrrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
14/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
20/04/2005
Devolvido da vista
06/05/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
07/06/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2005
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
13/06/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2005
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
17/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
09/02/2006
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável
10/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial
15/02/2006
Juntado pedido de R.E.
16/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CTC
20/02/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2006
Presidente solicita Relator Especial
09/03/2006
Juntado pedido de R.E.
10/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vicente Cândido
, pela comissão CFO
16/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2006
Presidente solicita devolução
22/03/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2006
Publicados: Parecer nº 522/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 523/06, de RE pela CTC, Deputado
Enio Tatto
¿favorável à proposição e Parecer nº 524/06, de RE pela CFO, Deputado
Vicente Cândido
¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
24/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2005
522 / 2006
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2006
523 / 2006
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Transportes e Comunicações
22/03/2006
524 / 2006
favorável
favorável
Vicente Cândido
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/11/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 742/1999
Projeto de lei 995/2003
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