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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1114 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1114 / 2003
Ementa
Dá a denominação de "Cel PM Cid Benedito Marques" à Corregedoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
31/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00046
03/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da XI CRI.
11/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
Baleia Rossi
16/12/2003
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
02/03/2004
Entrada na Comissão CSP
02/03/2004
Entrada na CSP.
02/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Conte Lopes
12/03/2004
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
17/03/2004
Aprovado o parecer do relator Conte Lopes na Comissão de Segurança Pública
19/03/2004
Publicados:Parecer nº 229/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 230/04, da CSP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10)
19/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.032. (DA p. 30)
07/05/2004
Aguardando Sanção
26/05/2004
Publicado a Mensagem nº 29, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA páginas 12 e 13)
27/05/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/05/2004
28/05/2004
Reentrada para apreciação de Veto.
03/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004
Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
18/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e contrário ao veto total, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004
Reentrada na CSP para apreciação de Veto.
21/06/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
22/06/2004
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
25/06/2004
Publicados: Parecer nº 996/04, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado; Parecer nº 997/04, da CSP-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
29/06/2004
97ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
29/06/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2003
229 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2004
230 / 2004
favorável
favorável ad referendum
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
18/06/2004
995 / 2004
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004
996 / 2004
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2132
Governador
2
26/05/2004
Veto Total
/2004
Mensagem nº 29 do Governador
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 245/2009
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