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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1184 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1184 / 2003
Ementa
Altera os artigos 48 e 51 da
Lei nº 10.394, de 1970
, com modificações posteriores, que trata da reorganização da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
19/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
JUNTADA, PERCENTUAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
20/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
26/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
28/11/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
04/12/2003
Distribuido ao dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004
Entrada na Comissão CPS
07/04/2004
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
16/06/2004
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
23/06/2004
Concedida Vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
11/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
09/09/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005
Presidente solicita R.E.
15/09/2005
Juntado pedido de R.E.
16/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcelo Bueno
, pela comissão CPS
27/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Promoção Social
28/09/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
24/10/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
11/11/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
24/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2005
Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2005
Devolvido da vista
08/12/2005
Juntado pedido de R.E.
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Waldir Agnello
, pela comissão CFO
31/01/2006
Publicados: Parecer nº 56/06, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 57/06, de RE pela CPS, Deputado
Marcelo Bueno
¿favorável à proposição e Parecer nº 58/06, de RE pela CFO, Deputado
Waldir Agnello
¿favorável à proposição. (DA p. 15)
31/01/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
56 / 2006
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005
57 / 2006
favorável
favorável
Marcelo Bueno
Comissão de Promoção Social
24/10/2005
58 / 2006
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2005
Req. Urgência
Altera os artigos 48 e 51 da lei nº 10.394, de 1970, com modificações posteriores, que trata da reorganização da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 224/2009
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