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Projeto
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Projeto de lei nº 1190 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1190 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas, nas universidades públicas estaduais, para policiais.
Data de Publicação
20/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO SUPERIOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2003
Publicado Requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial (DA. pág.10).
20/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
21/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
27/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
28/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
01/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
01/12/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
22/03/2004
Devolvido sem parecer
01/04/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
14/04/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
30/05/2005
Devolvido sem parecer
23/06/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
08/07/2005
Devolvido sem parecer
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
19/09/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
07/10/2005
Entrada na Comissão de Educação
11/10/2005
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
05/12/2005
Devolvido sem parecer
09/12/2005
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
13/02/2006
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
23/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2006
Publicado Requerimento, solicitando Relator Especial, do Deputado
Campos Machado
(DA. pág. 10).
26/06/2006
Juntado pedido de R.E.
26/06/2006
Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CE
12/07/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Educação
12/07/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Educação
16/08/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
01/11/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
28/05/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
13/06/2007
Publicados: Parecer nº 654/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 655/07, de RE pela CE, Deputado
Conte Lopes
¿favorável à proposição e Parecer nº 656/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
13/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/05/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2005
654 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2006
655 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Educação
28/05/2007
656 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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